e-CPF
Sobre o e-CPF
http://e-cpf.org
O e-CPF, versão eletrônica do CPF, é o certificado que garante a autenticidade e integridade das transações realizadas na internet por pessoas físicas.
O e-CPF é um certificado digital que permite identificar na internet determinada pessoa física. Na prática é um CPF virtual, já que possibilita o envio de declaração do Imposto de Renda via internet, a consulta e atualização do cadastro como contribuinte de pessoa física e muitas outras atividades no relacionamento com as Receitas Federal, Estadual e Municipal.
Possui utilidade tanto para contribuintes e internautas em geral quanto para contadores, médicos, advogados e outros profissionais. Serve também a representantes legais e comerciais de empresas em suas atividades e negócios.
Tenha acesso a todos os serviços oferecidos pelo Governo Federal na Internet utilizando o e-CPF Certisign, o documento utilizado pelo contribuinte para relacionamento com a Receita Federal do Brasil, agora, em formato eletrônico.
Com o e-CPF Certisign você pode enviar sua declaração do Imposto de Renda via Internet, consultar e atualizar seu cadastro como contribuinte pessoa física, recuperar informações sobre seu histórico de declarações e verificar sua situação na “malha fina”. Além disso, você pode obter certidões da Receita Federal, cadastrar procurações e acompanhar processos tributários eletronicamente, com a conveniência de não precisar deslocar-se até um posto de atendimento.
Tipos de e-CPF:
e-CPF tipo A3
O e-CPF Tipo A3 oferece maior segurança porque seus dados são gerados, armazenados e processados em um cartão inteligente ou token, permanencendo invioláveis e únicos. Apenas o detentor da senha de acesso do cartão ou do token pode utilizá-lo. Este certificado digital possui validade de até 3 anos.
e-CPF tipo A1
O e-CPF tipo A1 é gerado e armazenado em seu computador pessoal, dispensando o uso de cartões inteligentes ou tokens. Para maior segurança, no momento da emissão do certificado, deve-se optar por protegê-lo com uma senha de acesso. Adicionalmente, recomenda-se que um único computador armazene seu e-CPF e que seja criada apenas uma cópia de segurança. Este certificado digital possui validade de 1 ano.
O certificado digital é um documento eletrônico que identifica as pessoas em meio digital, fazendo uso de criptografia, tecnologia que assegura o sigilo e a autenticidade de informações.
Além de identificar com segurança pessoas físicas, o e-CPF garante confiabilidade, privacidade, integridade e inviolabilidade em mensagens e em diversos tipos de transações realizadas via Internet. Além disso, o certificado digital tem validade jurídica para ser utilizado como assinatura de próprio punho, comprovando que seu proprietário concorda com o documento assinado. Abaixo segue alguns dos benefícios que o usuário do e-CPF poderá usufruir:
• Acesso ao Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte – e-CAC;
• Consulta e acompanhamento da Situação Fiscal das Pessoas Físicas e Jurídicas com o e-CPF do responsável legal perante a Receita Federal;
• Ratificação dos DARFs recolhidos com dados errados e obtenção de cópias dos documentos recolhidos desde 1993;
• Obtenção de cópias de Declarações do Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas (DIPJs e PJs), de Declaração de Créditos e Débitos de Tributos Federais – DCTFs e Declaração de Contribuições Sociais – DACONs;
• Obtenção de cópias de Declarações do Imposto de Renda de Pessoas Físicas e de Declarações do Imposto de Renda na Fonte – DIRFs;
• Elaboração de Procurações Eletrônicas;
• Priorização na restituição do Imposto de Renda Pessoa Física para declarações entregues com certificação digital;
• Parcelamento eletrônico on-line de débitos Pessoas Físicas e Jurídicas;
• Agendamento eletrônico das Pessoas Físicas e Jurídicas, para atendimento no balcão do CAC para resolver pendências;
• Implantação do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED;
• Apresentação de assinatura e firma reconhecida em cartório do Documento Básico de Entrada no CNPJ junto a Receita Federal (DBE) àqueles que utilizam a certificação digital;
• Desburocratização do credenciamento de representante legal das empresas que operam no SIXCOMEX;
• Envio eletrônico de documentos referentes a processos que tramitam nas Varas do Trabalho dos 24 TRTs e no TST, através da Internet, sem a necessidade da apresentação posterior dos documentos originais;
• Segurança aos correntistas dos bancos ao acessarem suas contas por meio da Internet;
• Agilidade na liberação de contratos de câmbio nas Instituições Financeiras;
• Acesso a Compras Públicas por meio dos Pregões Eletrônicos;
• Transações eletrônicas seguras melhorando a gestão das empresas, desmaterializando processos burocráticos e agilizando procedimentos;
• Saúde Complementar Eletrônica;
• Autorização de funcionamento para empresas de Segurança, através do Sistema de Gestão Eletrônica de Segurança Privada – GESP da Polícia Federal;
• Serviços Cartoriais Eletrônicos;
• Conectividade Social para FGTS – Permite a simplificação do processo de recolhimento do FGTS, a redução dos custos operacionais; o aumento da segurança e do sigilo das transações com o FGTS e facilita o cumprimento das obrigações da empresa relativas ao FGTS e à Previdência Social.
O e-CPF é um documento utilizado na comunicação virtual com as instituições governamentais ou não. O intuito deste documento é manter um nível de segurança bastante elevado na troca de arquivos com o fisco e outras instituições.
É um documento eletrônico voltado para pessoa física, ele tem mais poderes do que um e-CNPJ, pois com ele você faz:
Importações e exportações
Assinatura de documentos eletronicamente
Enviar as declarações de pessoas jurídicas se o responsável do certificado for o mesmo responsável na receita federal pelo CNPJ da empresa .
Desta forma o e-CPF funciona como um CPF virtual que comprova na rede (internet) a autoria de determinada pessoa física.
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